Política de Privacidade da Plataforma SILO

1. Responsável e enquadramento

Ahkoris Lda, com sede em Vila Nova de Gaia, Portugal, NIF 519402901 (doravante "Ahkoris" ou "nós"), é a entidade que desenvolve e opera a plataforma SILO — software de gestão de conformidade regulatória disponibilizado em modelo SaaS.

Contacto de privacidade: privacidade@ahkoris.com

A presente Política descreve como a Ahkoris trata dados pessoais no âmbito da plataforma SILO e distingue dois papéis distintos:

• Responsável pelo tratamento — nos dados recolhidos diretamente para gerir a relação contratual com o cliente (subscrição, faturação, acesso à plataforma);
• Subcontratante (Art. 28.º RGPD) — nos dados pessoais que o cliente introduz na plataforma no âmbito da sua própria atividade de conformidade. Esses dados são tratados sob instruções do cliente, que é o responsável pelo tratamento.

2. Dados tratados como responsável (relação contratual)

A Ahkoris trata os seguintes dados pessoais na qualidade de responsável:

• Dados de identificação e contacto — nome, endereço de e-mail e empresa da pessoa de contacto que subscreve ou gere a conta SILO;
• Dados de autenticação — endereço de e-mail e hash de password (bcrypt fator 12); nunca a password em texto claro;
• Dados de faturação — informação de pagamento processada pela Stripe (ver ponto 5); a Ahkoris não armazena dados de cartão;
• Registos técnicos — endereço IP, tipo de navegador, logs de acesso e audit log de ações na plataforma, para fins de segurança e cumprimento legal;
• Dados de configuração MFA — segredo TOTP encriptado, associado à conta de utilizador.

3. Dados tratados como subcontratante (dados do cliente)

Quando o cliente introduz na plataforma dados pessoais no âmbito das suas atividades de conformidade (ex.: Registos de Atividades de Tratamento, DPIA, fichas de incidentes, avaliações de risco, dados de fornecedores), a Ahkoris atua como subcontratante ao abrigo do Art. 28.º do RGPD.

O cliente é o responsável pelo tratamento desses dados, cabendo-lhe assegurar a existência de uma base legal adequada e o cumprimento dos direitos dos titulares. A Ahkoris processa esses dados exclusivamente segundo as instruções do cliente e para as finalidades definidas no Acordo de Processamento de Dados (DPA) celebrado com cada cliente.

Um modelo do DPA está disponível em: silo-dpa.html

4. Finalidades e bases legais (dados de responsável)

5. Subcontratantes e transferências

A Ahkoris recorre aos seguintes subcontratantes para operar a plataforma SILO. Os dados pessoais tratados pela Ahkoris como responsável podem ser transmitidos a estes prestadores, sempre com garantias adequadas:

A plataforma SILO opera com infraestrutura 100% europeia. Todos os dados pessoais são tratados dentro do EEE, sem transferências para países terceiros (com excepção do código fonte no GitHub — sem dados de clientes).

6. Prazos de conservação

7. Direitos dos titulares

Relativamente aos dados tratados pela Ahkoris na qualidade de responsável, os titulares têm os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

• Acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e uma cópia dos mesmos;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento — solicitar a eliminação dos dados, salvo quando o tratamento seja exigido por lei;
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.

Para exercer estes direitos relativamente a dados introduzidos pelo cliente na plataforma, o titular deve contactar o cliente (responsável pelo tratamento). Para dados tratados pela Ahkoris diretamente, contacte: privacidade@ahkoris.com.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, geral@cnpd.pt, www.cnpd.pt.

8. Segurança

A plataforma SILO implementa medidas técnicas e organizativas avançadas de acordo com os controlos NIST SP 800-53A Rev.5, incluindo:

• Encriptação de volumes em repouso — LUKS2 AES-256-XTS;
• Comunicações cifradas — TLS 1.2+ em todos os endpoints;
• Autenticação multifator (MFA/TOTP) obrigatória para funções privilegiadas;
• Controlo de acesso baseado em funções (RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Audit log imutável de todas as ações na plataforma (90 dias de retenção);
• Monitorização contínua e gestão de vulnerabilidades.

Em caso de violação de dados que possa afetar os titulares, a Ahkoris notificará o cliente responsável pelo tratamento sem demora injustificada, de modo a permitir o cumprimento do prazo de 72 horas previsto no Art. 33.º do RGPD.

9. Cookies e sessões

A plataforma SILO utiliza cookies estritamente necessários para:

• Gestão de sessão autenticada (JWT/session token — expiração: 30 minutos de inatividade);
• Proteção CSRF (Cross-Site Request Forgery).

Não são utilizados cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros na plataforma SILO.

10. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada neste endereço. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos utilizadores ativos com um pré-aviso de 30 dias. A utilização continuada da plataforma após a data de entrada em vigor constitui aceitação das alterações.