Política de Utilização Aceitável (AUP)

1. Utilizações permitidas

A plataforma SILO destina-se exclusivamente a:

• Gestão interna de conformidade regulatória da organização cliente;
• Criação e manutenção de Registos de Atividades de Tratamento (RAT), DPIA, LIA, TIA;
• Gestão de incidentes de segurança e violações de dados;
• Avaliação e monitorização de fornecedores e subprocessadores;
• Gestão de riscos de segurança da informação;
• Geração de evidências e relatórios de conformidade para fins legítimos de auditoria;
• Utilização dos módulos contratados de acordo com o plano de subscrição ativo.

2. Utilizações proibidas

É expressamente proibida qualquer utilização da plataforma SILO que:

2.1 Segurança e integridade

• Tente aceder, modificar ou apagar dados de outras organizações clientes;
• Realize ataques de força bruta, fuzzing, injeção SQL, XSS ou outros ataques de segurança contra a plataforma;
• Tente contornar mecanismos de autenticação (MFA, RBAC, rate limiting);
• Introduza malware, vírus, scripts maliciosos ou qualquer código prejudicial;
• Realize testes de penetração sem autorização escrita prévia da Ahkoris.

2.2 Dados e privacidade

• Introduza dados pessoais de categorias especiais (saúde, biometria, origem racial, etc.) sem ter informado previamente a Ahkoris e obtido as garantias adicionais necessárias;
• Processe dados pessoais de menores sem os controlos adequados;
• Utilize a plataforma para tratar dados com finalidades incompatíveis com as declaradas ao abrigo do RGPD;
• Partilhe credenciais de acesso entre utilizadores — cada utilizador deve ter a sua própria conta.

2.3 Utilização abusiva

• Utilize a plataforma para revender acesso a terceiros não cobertos pela subscrição;
• Utilize ferramentas automatizadas de scraping ou extração massiva de dados da API além dos limites definidos;
• Sobrecarregue deliberadamente a infraestrutura da plataforma (ataques de negação de serviço);
• Utilize a plataforma para armazenar conteúdo não relacionado com as finalidades de conformidade (ex.: armazenamento de ficheiros pessoais).

2.4 Conteúdo ilícito

• Introduza conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ou que viole direitos de terceiros;
• Utilize a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa.

3. Responsabilidade pelos utilizadores

O Cliente é responsável por todos os utilizadores que autoriza na sua conta SILO. Deve garantir que todos os utilizadores conhecem e cumprem esta Política e os Termos e Condições.

O Cliente deve comunicar imediatamente à Ahkoris qualquer utilização suspeita ou não autorizada da sua conta: geral@ahkoris.com

4. Consequências do incumprimento

Em caso de violação desta Política, a Ahkoris reserva-se o direito de:

• Suspender temporariamente o acesso à plataforma sem aviso prévio, nos casos de ameaça imediata à segurança;
• Terminar o contrato com efeitos imediatos nos casos graves ou reiterados;
• Reportar às autoridades competentes atividade ilegal identificada.

5. Limites de utilização da API

A Ahkoris contactará o Cliente em caso de utilização que se aproxime dos limites antes de aplicar throttling.