Documentação legal
Termos e Condições
1. Identificação
Ahkoris Lda (doravante "Ahkoris") é uma sociedade de responsabilidade limitada de direito português, com sede em Vila Nova de Gaia, Portugal, NIF 519402901. A Ahkoris é a única proprietária do website ahkoris.com (o "Website").
Contacto: geral@ahkoris.com
Ao aceder ou utilizar este Website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o Website. Recomenda-se a consulta periódica desta página, uma vez que a utilização continuada do Website implica a aceitação de quaisquer alterações introduzidas.
2. Objeto
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do Website e dos serviços de consultoria disponibilizados pela Ahkoris, incluindo serviços de diagnóstico, conformidade regulatória, privacidade, ciber-resiliência e governance.
3. Propriedade intelectual
A designação Ahkoris, os seus logótipos e demais sinais distintivos são marcas registadas ou não registadas da Ahkoris Lda. Todos os direitos reservados.
O Website e a totalidade dos seus conteúdos — artigos, textos, fotografias, imagens, ilustrações, gráficos, material de vídeo, material de áudio, publicações e código (coletivamente, a "propriedade intelectual") — estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável. A propriedade intelectual pertence à Ahkoris ou aos respetivos autores identificados.
Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida, duplicada, copiada, vendida ou explorada para fins comerciais sem autorização expressa e prévia por escrito da Ahkoris.
O utilizador pode consultar o Website e descarregar pontualmente materiais de reduzida dimensão para uso pessoal, devendo manter intactos todos os avisos de direitos de autor e marcas neles contidos. Exceto nos casos expressamente previstos nestes Termos, o utilizador não pode reproduzir, distribuir, publicar, modificar, criar obras derivadas, transmitir, descompilar, realizar engenharia reversa ou de qualquer outro modo explorar a propriedade intelectual ou o Website sem consentimento prévio por escrito da Ahkoris.
4. Utilização adequada do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita e em conformidade com os presentes Termos. É proibida qualquer utilização que:
- Seja contrária à lei ou a regulamentos aplicáveis;
- Prejudique a disponibilidade, integridade ou segurança do Website ou de terceiros;
- Envolva a recolha automatizada de dados ("screen scraping") para fins comerciais sem autorização expressa da Ahkoris;
- Transmita vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento que possa causar danos ao Website ou aos seus utilizadores.
O utilizador compromete-se a não utilizar o Website para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada por estes Termos.
5. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
As informações disponibilizadas neste Website têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico, técnico ou regulatório. A Ahkoris não assume responsabilidade por decisões tomadas com base exclusiva nas informações publicadas.
A Ahkoris não garante a exatidão, completude, atualidade ou adequação dos conteúdos publicados. A utilização das informações disponibilizadas é da inteira responsabilidade do utilizador.
O Website é disponibilizado "tal como está" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros.
A Ahkoris não garante a disponibilidade ininterrupta do Website e não responde por danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequentes resultantes de interrupções, erros técnicos, acessos não autorizados, perda de dados ou falhas de segurança.
Em nenhum caso a responsabilidade agregada da Ahkoris perante o utilizador excederá o montante eventualmente pago pelo utilizador pelo acesso ao Website ou €100, consoante o que for inferior.
6. Ligações para websites de terceiros
O Website pode conter ligações para websites não operados pela Ahkoris. O acesso a esses websites é da inteira responsabilidade do utilizador. A Ahkoris não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, exatidão ou serviços disponibilizados em websites de terceiros, nem faz qualquer declaração quanto à sua fiabilidade.
A existência de uma ligação não implica qualquer relação de patrocínio, afiliação ou endosso por parte da Ahkoris relativamente ao website em causa.
7. Ferramentas de terceiros
O Website pode integrar ferramentas de terceiros (ex.: sistema de agendamento Zeeg). A utilização dessas ferramentas está sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade dos prestadores, sobre os quais a Ahkoris não exerce controlo.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito do Website e dos serviços da Ahkoris é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
9. Não renúncia
Nenhum atraso ou omissão da Ahkoris no exercício de qualquer direito ao abrigo destes Termos constituirá uma renúncia a esse direito. Apenas uma renúncia expressa, por escrito e assinada por representante autorizado da Ahkoris produzirá efeitos jurídicos.
10. Separabilidade
Se qualquer cláusula ou disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível ao abrigo da lei vigente ou futura, essa cláusula será eliminada sem afetar a validade e a exequibilidade das restantes disposições.
11. Alterações
A Ahkoris reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações são publicadas nesta página e tornam-se eficazes a partir da data de publicação. A utilização continuada do Website após a publicação de alterações constitui a aceitação das mesmas. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio decorrente ou relacionado com estes Termos ou com a utilização do Website, as partes submetem-se à competência exclusiva dos tribunais da comarca do Porto, sem prejuízo de legislação imperativa aplicável.
A versão em língua portuguesa destes Termos e Condições constitui o acordo oficial com os utilizadores do Website. Em caso de inconsistência entre a versão em português e qualquer tradução, prevalece a versão em português.
13. Contacto
Para questões relativas a estes Termos e Condições, pode contactar-nos através do endereço: geral@ahkoris.com